01/08/2011 - 08h13
Bares serão punidos por deixar menor consumir álcool em SP
Site da UOL
TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anuncia hoje um projeto de lei que pretende aumentar a fiscalização e as sanções a quem vende bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
A iniciativa, que já havia sido adiantada pela Folha em abril, faz parte de um pacote de medidas para combater o consumo de álcool e drogas em São Paulo --que nos bastidores vem sendo comparado à lei antifumo implantada pelo ex-governador José Serra (PSDB).
O projeto de lei, que ainda seguirá para a Assembleia Legislativa, trará uma mudança importante: o dono do estabelecimento será punido não só pela venda de bebidas alcoólicas para menores, mas também quando o adolescente estiver consumindo a bebida no local.
O estabelecimento poderá, inclusive, ser interditado.
Isso facilita a fiscalização. Hoje, para que o dono do bar seja punido, é preciso que o fiscal flagre o momento da venda. Como o período de consumo é maior, o flagrante acaba sendo mais fácil.
A fiscalização também será intensificada: ela ficará a cargo dos fiscais da lei antifumo (técnicos do Procon e da vigilância sanitária), que aumentarão de número.
Atualmente, cada município do Estado tem sua legislação específica sobre o assunto. Mas, de acordo com especialistas, não há fiscalização efetiva dos locais.
Na capital, segundo uma lei de 2007, essa fiscalização fica a cargo de agentes das subprefeituras (que também têm outras funções). Não há, portanto, controle exclusivo da venda de álcool para menores de 18 anos.
Também será obrigatório pedir identidade antes da venda da bebida alcoólica.
